Termos de Uso Chawork

Por meio deste documento a CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda., estabelece os termos de uso da sua plataforma (https://app.chawork.com.br) e website ("https://chawork.com.br/"), assim como nossa Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso website. Você é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma.

O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

        Aceitação aos Termos de Uso

            Ao acessar e/ou usar os serviços da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda., você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.

            Você está autorizado a utilizar os Serviços da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. somente se você concorda com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.

            Se você não concorda com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nosso website. A utilização dos Serviços CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso.

        Usuários, Candidatos e Empresas:

            Usuários: O uso das áreas públicas da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. Para poder usufruir dos serviços privados, reservados aos Candidatos e Empresas, o usuário deve se registrar para se tornar um Candidato ou Empresa da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que não tenha se registrado como Candidato ou Empresa da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda.

            Candidato: Qualquer pessoa com pelo menos 16 anos de idade, residente em qualquer parte do mundo, pode se tornar usuário candidato da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda..

            Empresa: Qualquer empresa (pessoa jurídica) com situação cadastral ativa e CNPJ pode se tornar Empresa da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda., cadastrar e divulgar vagas. A palavra “Empresa” se referirá a qualquer pessoa jurídica que tenha se registrado em nosso website.

        Informações Públicas e Privadas:

            “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo).

            “Informações Públicas”: seu currículo, descrição da vaga, empresa, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nosso website.

            “Informação Privada”: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.

            “Áreas públicas”: são aquelas áreas do nosso website que são acessíveis para o público geral.

            Acessibilidade das Informações Públicas: As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.

            Restrições: Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

            Obrigações: Você concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar. Você concorda também que o seu perfil de Empresa, a Newsletter da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda., postagens em blogs, uploads de fotos ou quaisquer porções do website reservadas apenas a uso dos Empresa não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou espírito da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. ou de Empresas em particular. Você será exclusivamente responsável pelas informações que você publicar nas áreas publicamente acessíveis da Plataforma, independente de sua intenção ou não de fazê-lo.

            Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso do website CHAWORK estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada aqui.

            Licença: Nós não clamamos propriedade de Suas Informações. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade. Entretanto, para nos autorizar a usar suas Informações Públicas e para nos assegurar de que não violamos nenhum direito que você possa ter sobre suas Informações Públicas, você garante a CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. o direito não-exclusivo, universal, sem pagamento de royalties, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, de utilizar, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior e de exercer, comercializar e explorar todos os direitos de cópia, publicidade, e direitos de base de dados que você possua sobre suas Informações Públicas, através de qualquer meio conhecido ou que venha a ser criado futuramente, e para qualquer fim.

            Restrições no Nosso Uso de Suas Informações. Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas Informações Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade) sobre você (incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros.

            Consentimento de Divulgação. Você entende e concorda que a CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nosso website; (b) reforçar os Termos de Uso; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações; (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda., seus empregados, usuários e público.

            Consentimento de divulgação: A CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o seu uso de nossa Plataforma e de nossos Serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma e/ou Serviços.

        Condições gerais de uso dos Serviços

            Senha e Segurança. Quando você completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que a CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. não será responsabilizada por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

            Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial.

            Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados a CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda.

4.3. Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda..

            Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação aos Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.

            Os Serviços permitem que as Empresas se conectem com candidatos, que divulgaram vagas e encontraram seu currículo na plataforma.

            A CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.

            Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.

4.8. Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido, incluindo as suas renovações.

4.10. Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda..

        Pagamento

            Você concorda em efetuar o pagamento pelo Plano de Serviços contratado que não seja disponibilizado de forma gratuita pela CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda..

            Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro (os “Dados de Registro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre um dos seus pais ou responsáveis.

            Transações bancárias e através de cartão de crédito. Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas.

            Direito de alterar os preços: A CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio.

            Política de reembolso: Em até 7 (sete) dias após a compra do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pela CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra do plano de serviços. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do contratante dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a solicitação.

            Renovação automática: Os Planos de Serviços serão renovados automaticamente, ou seja, caso você opte por contratar um Plano de Serviços Mensal, o valor corresponde ao plano de serviços será debitado mensalmente em seu cartão de crédito. Os demais planos, trimestrais, semestrais, anuais, dentre outros, não serão renovados automaticamente.

            Para cancelar a renovação automática ou cobrança periódica conforme divulgado a você no nosso website, faça uma solicitação através do e-mail contato@chawork.com.br (Assunto: Cancelamento de Plano). O e-mail de envio deverá ser o mesmo e-mail de cadastro na CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda.

            O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima em um prazo de até 2 (dois) dias úteis.

            Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhum valor, taxa ou despesa será reembolsável.

        Uso da Plataforma

            Responsabilidade e Controle. Você, e não a CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda., é inteiramente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros usuários, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros usuários, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros usuários. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas Suas Informações, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários. Você concorda que sob nenhuma circunstância a CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda., seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros usuários, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros usuários que venham a ser postadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.

            Condições para Suspensão ou Término dos Serviços:

                Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Empresa ou Candidato:

        Uso de nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. ou outros Usuários), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;

        Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;

        Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda;

        Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

                Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

                Sem se limitar aos ao disposto acima, a CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.

            Não-Interferência com a Plataforma: Você concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; (d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pela CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. ou pelo terceiro.

            Práticas Gerais de Uso da Plataforma. Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você concorda que nós não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de Suas Informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Usuários que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.

        Comunicados da Equipe CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda.

            Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda, assim como ofertas de emprego e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer Candidato unidos por afinidade que você possa vir a se candidatar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

        Links

            Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar e publicar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso.

            Você também entende e concorda que a CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. não será responsável nem poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.

        Garantias e Responsabilidades

            Isenção de Garantias. Você usa a nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma é oferecida a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa Plataforma. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida de você por nós, deve criar nenhum tipo de garantia.

            Suposição de Risco. Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

            Limitação de Responsabilidade. Você concorda que, em nenhuma circunstância, a CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. poderá ser responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo, mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que a CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. tenha sido alertada sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

        Indenização

            Você concorda em defender, indenizar e proteger a CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda., seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar a CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.

        Rescisão

            Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Candidato ou Empresa ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma, por qualquer razão, incluindo mas não se limitando a (a) por falta de uso; (b) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência; (c) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; (d) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.

            Você declara-se ciente de que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso poderá ser efetuado sem aviso prévio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

            A CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. reserva-se o direito de rescindir o seu plano de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso. Caso a sua inscrição e contratação dos Serviços sejam rescindidas, nenhum pagamento, mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.

        Propriedade Intelectual

            Direitos autorais: O conteúdo publicado no website CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço ("Conteúdo") estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. A CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda. reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

            Não é permitido aos Usuários, Candidatos ou Empresas tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos Serviços e/ou no Conteúdo da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda.

            Marcas: Você não esta autorizado a utilizar nenhum marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços da CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda.. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

            Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

        Proibição de Revenda

            Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma CHAWORK Tratamento de Dados na Internet Ltda., nem fazer uso da Plataforma ou do acesso esta para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

        Disposições Gerais

            Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso website, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

            As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

            Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

            A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

            Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

            Fica eleito o foro da Comarca de Criciúma, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos dos presentes Termos de Uso.

Política de privacidade da Chawork

Nós da Chawork temos um forte compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Por isso, apresentamos esta Política de Privacidade, que possui todas as informações necessárias sobre seus direitos e obrigações e explica como, por que e quando tratamos seus dados pessoais na Plataforma Chawork.

QUEM SOMOS?

A Chawork (CHAWORK TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 30.002.237/0001-72) é a detentora da Plataforma de Recrutamento e Seleção intitulada Chawork (a “Plataforma Chawork” ou “Plataforma”) e atua como controladora ao tratar seus dados pessoais. Seus dados são coletados de acordo com esta Política de Privacidade e em conformidade com as legislações de proteção de dados relevantes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

A Chawork trata seus dados para permitir que você (i) participe de processo(s) seletivo(s) realizados por empresas que utilizam nossa plataforma e (ii) integre seu(s) banco(s) de talentos. Nunca coletamos dados pessoais desnecessários de você e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas nesta Política.

Dados de Cadastro. Para seu cadastro, solicitamos nome, cpf, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, gênero, dados de formação acadêmica, histórico profissional e dados de saúde (se você é ou não pessoa com deficiência), respostas e resultados das análises comportamentais solicitadas. Se você quiser, pode inserir sua foto e informar o link do seu perfil do LinkedIn, Facebook e Youtube para complementar seu currículo.

Caso prefira, você também poderá importar alguns dos seus dados, como nome, e-mail e foto, diretamente de redes sociais, como Google, Linkedin, Indeed e Facebook. Essa opção somente ocorre caso você assim optar e todos os dados coletados dessa maneira são exibidos no momento da escolha, de acordo com as informações reconhecidas nos campos específicos.

A informação de que você é pessoa com deficiência, por ser um dado considerado sensível pela legislação, será tratada apenas com seu consentimento, que poderá ser retirado a qualquer tempo (como explicado abaixo no item “Quais são seus direitos relativos à privacidade dos seus dados?”).

Caso você se declare como uma pessoa com deficiência, as empresas recrutadoras poderão solicitar que você envie cópia do laudo médico pela plataforma, com a finalidade específica de validar a informação de que você  é uma pessoa com deficiência, garantindo, assim, que processos seletivos destinados a pessoas com deficiência sejam justos e que deles participem apenas pessoas que tenham alguma deficiência e permitindo que as empresas recrutadoras identifiquem rapidamente aplicações inadequadas.

Dados para Processo Seletivo. Para a realização do processo seletivo, a empresa recrutadora poderá solicitar (i) informações complementares que julgue necessárias para o processo; (ii) a gravação de um vídeo (para saber mais sobre essa etapa, consulte os Termos de Uso da Plataforma); e (iii) que você responda a testes, selecionados pela empresa recrutadora considerando as particularidades da vaga à qual você pretende se candidatar, como, por exemplo, testes de fatores comportamentais, de integridade, de conhecimento em português, inglês e raciocínio lógico.

Dados de navegação. Coletamos dados sobre a sua navegação na Plataforma, que podem envolver informações a respeito de seu dispositivo, dados de geolocalização, registros de acesso a aplicação de internet (como IP, data e hora), tempo de uso da plataforma, duração de acesso, cliques e termos buscados.

Dados para confirmação de identidade. Caso você entre em contato conosco por meio do nosso canal de suporte para solucionar as seguintes situações: (para alterar/corrigir dados de cadastro no seu perfil, será necessário que você confirme sua identidade. Para isso, você deverá enviar uma foto de seu documento de identificação (RG, CPF, certidão de nascimento, passaporte, CTPS ou outro documento oficial de identidade), para que possamos garantir que apenas você realize estas alterações no seu cadastro. A cópia do seu documento será excluída da nossa base de dados assim que o seu atendimento for finalizado ou, então, no prazo máximo de 72h.

COMO OS DADOS SÃO COLETADOS?

Os dados podem ser coletados das seguintes formas:

        1. Dados pessoais inseridos por você na Plataforma: para utilizar nossa Plataforma e se candidatar a um processo seletivo, é necessário realizar um cadastro, em que você deverá informar os Dados de Cadastro e os Dados para Processo Seletivo, conforme informado acima. Caberá somente a você o fornecimento deles à Chawork, mediante digitação manual e submissão própria.

        2. Empresas interessadas no seu perfil também podem utilizar alguns dados pessoais seus para convidá-lo, via e-mail, a se cadastrar na Plataforma Chawork e em uma de suas vagas.

SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Chawork trata dados pessoais de pessoas a partir de 14 anos, considerados adolescentes por lei, para a participação em processos seletivos de vagas de jovem aprendiz. Tais dados são tratados no exclusivo interesse do adolescente e após submissão própria.

Nesse tratamento, sempre será considerada a necessidade de proteção integral exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição, tendo por objetivo a promoção do desenvolvimento físico, social, moral e psicológico do adolescente proporcionada pelo contrato de aprendizagem.

PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS?

Nós levamos sua privacidade muito a sério e nunca venderemos seus dados.

Seus Dados de Cadastro e Dados para Processo Seletivo serão utilizados, com base no legítimo interesse da empresa recrutadora, para:

(i) Viabilizar a realização de processos seletivos pela empresa recrutadora e sua participação destes e para que você integre o banco de talentos dessas empresas;

(ii)  Permitir que as empresas recrutadoras convidem candidatos anteriormente inscritos em seus processos seletivos, estejam esses processos seletivos ainda em andamento ou não, a participarem de processos seletivos de outras posições abertas que combinem com seu perfil e habilidades, pensando sempre no benefício do candidato e em seu interesse de ser contratado;

(iii) Mapear seu perfil, potencial e conhecimentos por meio da realização de testes disponibilizados pela Chawork ou terceiros e combiná-lo com o perfil das empresas que possuem posição de trabalho disponível;

(iv) Entrar em contato com você, em razão do andamento do seu processo seletivo, para informá-lo sobre novas vagas que possam ser de seu interesse e para que você entre em contato com nosso suporte ou com a empresa recrutadora para sanar dúvidas a respeito do processo; e

(v) Permitir que as empresas cadastradas na chawork entrem diretamente em contato com você por e-mail ou aplicativo de mensagens instantâneas (whatsapp, telegram, etc).

Dados de saúde são coletados apenas com objetivo de promover aproximação entre candidatos com deficiência e empresas que busquem profissionais com deficiência e tem como fundamento legal o seu consentimento, que poderá ser revogado a qualquer momento.

Quando a empresa recrutadora for uma instituição financeira ou uma seguradora, de acordo normas legais e regulamentações do Banco Central do Brasil e da Susep - Superintendência de Seguros Privados, seus dados poderão ser consultados para uma possível análise relacionada à práticas ilícitas tais como lavagem de dinheiro e terrorismo (Circular nº 3978 do BACEN e Circular nº 612/2020 da SUSEP).

Por fim, os dados de navegação são utilizados para:

(i) garantir a você uma experiência adequada ao seu perfil e analisar falhas e erros das nossas operações por meio da verificação dos nossos serviços, visando a melhorar nosso atendimento e nossas interações com você;

(ii) operacionalizar novos produtos e serviços, monitorar o funcionamento da plataforma, garantir a sua segurança, entender suas preferências e fazer melhorias; e

(iii) cumprir obrigações legais de manutenção de registros de conexões e acesso estabelecidas pelo Marco Civil da Internet  e obrigações legais e administrativas em casos de fraude ou ordem judicial.

NÃO TOLERAMOS DISCRIMINAÇÃO!

Na Chawork, candidatos(as) não são ilicitamente discriminados de nenhuma forma, independentemente dos dados pessoais que a plataforma colete ou utilize sobre eles. As decisões finais de contratação, no entanto, são feitas pela empresa recrutadora.

QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS QUE JUSTIFICAM O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

A Chawork coleta e trata os seus dados com base em diferentes fundamentos previstos na LGPD, de acordo com a natureza dos dados pessoais fornecidos e do tipo de tratamento de dados envolvido. O principal fundamento utilizado é o legítimo interesse dos nossos clientes, as empresas recrutadoras, na realização de processos seletivos para preenchimento de posições de trabalho abertas. Em situações específicas, podemos fundamentar o tratamento de dados no cumprimento de obrigações legais e regulatórias e no exercício regular de direitos. Para qualquer finalidade em que o seu consentimento deva ser coletado nos termos da lei, o tratamento dos dados depende da sua manifestação livre e inequívoca.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS RELATIVOS À PRIVACIDADE DOS SEUS DADOS?

Aqui na Chawork seus direitos são levados a sério! Seus principais direitos sob  a legislação de proteção de dados são:

        1. direito de confirmação de existência de tratamento: você pode solicitar que a Chawork confirme se realiza tratamento de seus dados pessoais enviando um e-mail para: privacidade@chawork.com.br

        2. direito de acesso: você pode ter acesso a todos seus dados tratados pela Chawork, entrando em seu perfil e verificando os Dados de Cadastro ou acessando processos seletivos nos quais você se inscreveu e verificando os Dados para Processo Seletivo. Caso tenha qualquer dificuldade ou deseje obter informações adicionais, envie um e-mail para: privacidade@chawork.com.br

        3. direito de correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados: se verificar que seus dados estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode fazer a correção deles diretamente em seu perfil ou na inscrição do processo seletivo ou, se tiver dificuldade, envie um e-mail para: privacidade@chawork.com.br

        4. direito de oposição do tratamento ou solicitação de exclusão da sua conta: você poderá opor-se ao uso dos seus dados, ao solicitar a exclusão da sua conta na Plataforma Chawork -- o que pode ser feito acessando seu perfil e clicando no botão “Excluir conta”. Nesse caso, o processo de exclusão da sua conta será realizado em 7 dias corridos, período no qual você não poderá criar uma nova conta, a fim de evitar fraudes. Além disso, alguns dados seus poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias da Chawork e para defesa de direitos da Chawork e de seus clientes em eventuais demandas judiciais;

        5. direito de petição: você tem direito de apresentar uma reclamação com relação ao uso dos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Caso tenha dúvidas ou dificuldades que não tenham sido sanadas pelo nosso time de suporte, você pode entrar em contato com a responsável pela nossa área de Proteção de Dados, Liliane Fernandes Antonio pelo e-mail privacidade@chawork.com.br.

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS COLETADOS?

Seus dados serão compartilhados apenas com aqueles que precisam recebê-los para viabilizar sua participação no processo seletivo - isto é, com as empresas que estão conduzindo tal processo. Além da empresa recrutadora, também controladora de dados pessoais, que sempre receberá seus dados, podem conduzir o processo de recrutamento consultorias de RH ou de gestão de pessoas, que podem (i) abrir um processo seletivo em nome da empresa recrutadora; ou (ii) gerenciar um processo seletivo aberto pela própria empresa recrutadora. Tais empresas poderão se comunicar diretamente com você para a condução do processo seletivo, para convidá-lo a se inscrever em outras vagas e para temas relacionados.

Também poderão receber suas informações pessoais prestadores de serviços (chamados de operadores pela legislação) que contratamos para nos ajudar a exercer nossas atividades, quais sejam:

•         Amazon Web Services: armazenamento e processamento de dados em nuvem
•         Metabase: armazenamento de dados
•         Airflow: armazenamento de dados
•         Microsoft: processamento de dados em nuvem
•         Google Cloud: armazenamento de dados em nuvem
•         Google Analytics: análise de dados
•         Sovren Group (Parse): leitura automática de currículos
•         Primeira Escolha: testes
•         Here: geolocalização
•         MailGun: envio de e-mails
•         Zendesk: suporte
•         Hotjar: análise de dados de navegação
•         Smartlook: análise de dados de navegação
•         Sentry: software de monitoramento de falhas
•         Slack: software de monitoramento de falhas
•         Datadog e New Relic: supervisão de bugs e segurança
•         Infobip: integração para comunicação com candidatos através de         Whatsapp corporativo
•         Facebook: whatsapp corporativo
  

Tais prestadores foram selecionados cuidadosamente, possuem estritos acordos de confidencialidade e obrigações relacionadas à proteção dos seus dados e poderão tratar seus dados apenas e tão somente para os fins de prestar o serviço contratado pela Chawork.

Os compartilhamentos mencionados acima podem fazer com que seus dados sejam transferidos para outro país, caso uma dessas empresas esteja localizada fora do Brasil, o que é detalhado abaixo no item “Transferência Internacional de Dados".

Outras demandas legais específicas podem levar ao compartilhamento de dados pessoais, inclusive para eventual defesa dos nossos direitos e interesses em quaisquer tipos de conflitos ou para o atendimento de determinações de autoridades competentes.

MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Atuamos no sentido de implementar medidas de segurança que protejam nossos sistemas e bases de dados com as melhores tecnologias disponíveis no mercado. Dentre as medidas de segurança que adotamos, estão a utilização de  antivírus, a criptografia dos dados, a anonimização de dados pessoais, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão e utilização de HTTPS.

No entanto, apesar de nossos esforços, considerando a natureza e arquitetura da internet, o que inclui elementos que não estão sob nosso controle, é impossível garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso ou fazer uso indevido de dados pessoais, pois se trata de um risco inerente à utilização de sistemas informatizados.

ONDE SEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Seus dados são armazenados em nuvem pela empresa Amazon Web Services, cujo servidor está localizado no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, o que exigirá transferência e/ou processamento destes dados fora do Brasil. A Amazon mantém medidas de segurança técnica e organizacional em estrutura e certificações de garantia de segurança reconhecidas mundialmente, incluindo ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27017, ISO/IEC 27018, PCI DSS Level 1 e SOC 1, 2 e 3.

POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?

A Chawork apenas armazena seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para os quais eles foram coletados.

Tendo em vista que, ao se candidatar a um processo seletivo, você passa a integrar o banco de talentos da empresa recrutadora, seus dados pessoais serão mantidos mesmo após a finalização do processo seletivo. A qualquer tempo, você poderá solicitar sua exclusão, conforme indicado no item acima.

Caso você não solicite a exclusão, mas sua conta permaneça inativa pelo período de 5 (cinco) anos, o questionaremos sobre seu interesse em manter seus dados na Plataforma.

Importante! O tratamento de dados pessoais é condição essencial para que você possa participar dos processos seletivos para os quais se candidatou. Caso você solicite a exclusão de seus dados pessoais, perderá, imediatamente, o acesso aos serviços de nossa Plataforma e ficará impedido, por motivos de segurança, de realizar novo cadastro por um período de 7 dias. Essa medida é necessária para evitar fraudes nos processos de seleção e recrutamento, bem como, impedir a duplicidade de cadastros de um candidato.

Mesmo após a exclusão, alguns de seus dados podem ser mantidos, em bases de dados localizadas fora da Plataforma da Chawork e protegidas pelas medidas de segurança adequadas, para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para resguardar direitos da Chawork ou terceiros, inclusive considerando eventuais disputas judiciais nas quais o uso de tais dados venha a ser necessário.

Se sentir qualquer dificuldade em exercer seus direitos previstos nesta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso departamento de Proteção de Dados via e-mail: privacidade@chawork.com.br. Será um prazer ajudar!

Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer tempo, sendo que tais alterações serão publicadas em nossos serviços e podem ser verificadas sempre que você quiser. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de novas autorizações da sua parte, entraremos em contato com você via e-mail.

Atualizada pela última vez em 22 de julho de 2021.